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Convocatória dos cidadãos portugueses nascidos em 2005 para cumprimento do Dia da Defesa Nacional
Os edital de com a lista dos nacionais residentes na África do Sul convocados para o Dia da Defesa Nacional (DDN) pode ser consultado aqui . O dia da sua convocação ou a sua situação relativa ao DDN pode ser consultada aqui
Como determina a Lei do Serviço Militar e de acordo com a informação constante no “Edital de Avisos Importantes”, os cidadãos nacionais, de ambos os sexos, nascidos no ano de 2005, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam, devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, através de https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html, uma da seguintes opções:
• Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN.
• Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.
Os jovens convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao DDN deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível aqui e enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, para o e-mail ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA»), anexando os documentos:
• Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa;
• Documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência (p. ex. declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais, declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro, contrato de Trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses ou declarações emitidas pela entidade empregadora, declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no DDN).
Nota: Se o jovem pretender a dispensa do Dia da Defesa Nacional e à data da afixação dos Editais no Estrangeiro tiver a morada legal no país onde reside, basta enviar o requerimento de dispensa. Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requerer a dispensa da comparência no DDN, esse documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto e enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.
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Eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas
S.Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas determinou que a eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas decorresse no dia 26 de novembro de 2023, por via do Despacho nº 9647/2023 publicado em Diário da República e disponível aqui
O processo eleitoral está regulamentado pela Portaria 286/2023, também publicada em Diário da República, e pode ser consultada aqui.
Os cadernos eleitorais poderão ser consultados na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pretória entre os dias 2 e 12 de outubro de 2023.
A apresentação das listas de candidatura cabe ao primeiro subscritor de cada lista e deverá ser feita perante o representante diplomático ou consular de Portugal, ou quem o substitua, no respetivo círculo eleitoral, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro de 2023.
O período de campanha eleitoral inicia -se no dia 12 de novembro e finda às 24 horas do dia 24 de novembro de 2023.
Estão disponíveis os seguintes manuais de apoio:
- Aviso de abertura para a carreira de Assistente Técnico / categoria de Coordenador Técnico no Consulado Geral de Portugal na Cidade do Cabo
- Aviso de abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma (1) vaga de Assistente Operacional na Embaixada de Portugal em Pretória
- Aviso de abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma (1) vaga de Técnico Superior na Embaixada de Portugal em Pretória
- Atendimento Consular Online
- Aviso de abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma (1) vaga de Assistente Técnico no Consulado Geral de Portugal na Cidade do Cabo