1. Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho no Consulado Geral de Portugal na Cidade do Cabo, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de €862,02, sendo o valor anual global ilíquido de € 12068,28, ao qual acresce o montante de €5,56, correspondente ao subsídio de refeição diário;
  2. O prazo para apresentação de candidaturas termina a  25 de setembro de 2023;
  3. Regime jurídico aplicável: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo da lei substantiva para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do Decreto-Lei nº 47/2023, de 5 de abril;
  4. Reserva de recrutamento intema: Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituida uma reserva de recrutamento intena, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10º da Portaria nº187/2013, de 22 de maio.
  5. Caraterização e local do posto de trabalho: funções correspondentes à categoria de Assistente Tecnico, da carreira de Assistente Tecnico, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e nos varios dominios de atuação do Consulado-Geral de Portugal na Cidade do Cabo.
  6. Requisitos de admissão ao procedimento concursal
    • Reunir os requisitos gerais necessários ao exercício de funções públicas;
    • Ser titular do 12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
    • Autorização / estatuto de residente na África do Sul e ter a situação regularizada junto das entidades fiscais e da segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada a posteriori;
    • Domínio escrito e oral das línguas portuguesa e inglesa;
    • Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (word e excel).
  7. Formalização das candidaturas:
    • Mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) no Consulado-Geral de Portugal na Cidade do Cabo ( THE TOWERS - 10TH FLOOR, SOUTH TOWER, HERTZOG BOULEVARD, FORESHORE, CAPE TOWN 8001) ou por correio eletrónico (consulado.cabo@mne.pt);
    • Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:
      • Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou equivalente, número fiscal ou equivalente, residência, código postal, contacto telefónico e email)
      • Habilitações literárias;
      • Identificação do concurso a que se candidata;
      • Curriculum vitae, assinado e data;
      • Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
      • Certificado do Registo Criminal do país onde reside.
  8. Método de seleção
    • Avaliação curricular - Valoração de 40%
      • Visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados os seguintes elementos: a) experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento; b) habilitação académica de base; c) formação profissional na área funcional do recrutamento.
    • Entrevista profissional - Valoração de 60%
      • Visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos, e o domínio de uma ou mais línguas.
      • Pode acontecer presencialmente ou por videoconferência.
    • Resultados - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
    • Exclusão - Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o seguinte; são igualmente excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos.
    • Forma e comunicação das notificações aos interessados - a) e-mail com recibo de entrega de notificação; b) notificação pessoal; c) aviso publicado em local visivel e público da chanceleira e disponibilizado na página eletrónica https://pretoria.embaixadaportugal.mne.gov.pt 
  9. Mais informações estão disponíveis no edital do concurso, aqui.

 

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