Assuntos Consulares 

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Perguntas Frequentes

 

1. REGISTO DE CASAMENTO:

  • Certidão de casamento sem abreviaturas;
  • Certidão de nascimento do cônjuge SA;
  • Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge português;
  • Cópias de um contrato ante-nupcial ou pós-nupcial válido, se tal contrato tiver sido celebrado.

Custo: EURO 150*
*Os impostos são fixados em EURO e estão sujeitos à taxa oficial do Banco Central Português

 

2. REGISTO DE NASCIMENTO (-14anos):

  • Certidão de nascimento sem abreviaturas;
  • Certidão de nascimento dos pais portugueses ou BI ou Passaporte português. Bilhete de Identidade / Passaporte se um dos pais não for português

Custo: Grátis

 

3. REGISTO DE NASCIMENTO (pais solteiros no momento do nascimento):

  • Cópia do cofre;
  • Certidão de nascimento dos pais portugueses; Bilhete de identidade/ Passaporte se um dos pais não for português
  • Declaração juramentada do D.H. Affairs declarando o estado civil de ambos os pais - solteiro, divorciado, viúvo.

Custo: Grátis

 

4. REGISTO DE NASCIMENTO TARDIO (+14anos):

  • Cópia do cofre;
  • Certificado de dupla cidadania;
  • Cópia do livro de identidade;
  • Certidão de nascimento dos pais portugueses.
  • Antes de requerer a dupla nacionalidade, é necessário obter uma carta da Embaixada/Consulado Português com uma cópia do seu livro de identidade.

Custo: EURO 220*
*Os impostos são fixados em EURO e estão sujeitos à taxa oficial do Banco Central Português

 

5. REGISTO DA CERTIDÃO DE ÓBITO

  • Certidão de nascimento portuguesa da pessoa falecida;
  • B.I. português ou passaporte português da pessoa falecida;
  • Certidão de óbito;
  • Certidão de Crematorium - caso a pessoa tenha sido cremada.

Custo: Grátis

 

6. REQUISITOS PARA A NACIONALIDADE PORTUGUESA ATRAVÉS DA MARRIAGEM - só serão aceites documentos originais:

  • Certidão de nascimento sem abreviatura emitida pelo Departamento de Assuntos Internos em Pretória com apostila da DIRCO em Pretória;
  • Autorização da polícia com apostila da DIRCO em Pretória;
  • Livro ou passaporte sul-africano de identificação;
  • Carta de petição sobre a razão pela qual a pessoa quer a nacionalidade portuguesa.
  • Prova de Ligação Efectiva à Cultura e Comunidade Portuguesas - não aplicável a pessoas com criança/filhos registados em Portugal.

Exemplos:

    • Comprovativo de conhecimento da língua portuguesa;
    • Conta bancária em seu nome ou em ambos os nomes;
    • Propriedade em Portugal registada em seu nome ou em ambos os nomes;
    • Carta de cidadãos portugueses influentes, por exemplo, presidentes de clubes portugueses, ou padres de igrejas que tenha frequentado;
    • Cópia dos vistos obtidos para viajar para Portugal;
    • Qualquer outra prova documentada que o ligue à Comunidade Portuguesa.

Os pagamentos devem ser efectuados por cartão bancário no seguinte site: http://www.irn.mj.pt/sections/cidadaos na secção Registo Civil - Nacionalidade, seleccione a nacionalidade em questão e depois a forma de pagamento - plataforma de pagamento.

Custo: 250 EUROS*.
*Os impostos são fixados em EURO e estão sujeitos à taxa oficial do Banco Central Português

 

7. Renovação de documentos portugueses - BI português e passaporte português - é necessário marcar uma consulta online através deste sítio web: https://agendamentosonline.mne.gov.pt/AgendamentosOnline/index.jsf

Os pagamentos só são aceites através de um Cartão de Débito.

 

Em caso de dúvida, por favor contacte o Consulado Geral mais próximo em

Pretória - sconsular.pretoria@mne.pt ou regscivil.pretoria@mne.pt

Joanesburgo - consulado.joanesburgo@mne.pt

Cidade do Cabo - consulado.cabo@mne.pt

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