Assuntos Consulares
Perguntas Frequentes
Em baixo, encontra a lista de documentos que deve recolher para se candidatar aos vários atos enunciados. Assim que estiver na posse dos referidos documentos, deve enviar um email para regcivil.pretoria@mne.pt a solicitar um agendamento.
1. REGISTO DE CASAMENTO:
- Certidão de casamento sul-africana (Unabridged marriage certificate, emitida pelo Department of Home Affairs);
- Certidão de nascimento do cônjuge SA (Unabridged birth certificate, emitida pelo Department of Home Affairs);
- Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge português (pode ser obtida gratuitamente na Secção Consular);
- Cópias de um contrato ante-nupcial ou pós-nupcial válido, se tal contrato tiver sido celebrado.
Custo: EURO 150*
*Os preços são fixados em EURO e estão sujeitos ao câmbio oficial definido pelo Banco de Portugal
2. REGISTO DE NASCIMENTO
Menores de 14 anos (pais casados no momento do nascimento):
- Certidão de nascimento sul africana (Unabridged birth certificate, emitida pelo Department of Home Affairs);
- Certidão de nascimento do(s) pai/mãe português (pode ser obtida gratuitamente na Secção Consular);
- Bilhete de Identidade / Passaporte se um dos pais não for português
Custo: Gratuito
Menores de 14 anos (pais solteiros no momento do nascimento):
- Vault copy do Birth Certificate sul-africano (emitida pelo Department of Home Affairs);
- Certidão de nascimento do(s) pai/mãe português (pode ser obtida gratuitamente na Secção Consular);
- Bilhete de identidade/ Passaporte se um dos pais não for português;
- Declaração ajuramentada do D.H. Affairs declarando o estado civil de ambos os pais aquando do nascimento da criança - solteiro, divorciado, viúvo.
Custo: Gratuito
Entre os 14 e os 18 anos:
- Vault copy do Birth Certificate sul-africano (emitida pelo Department of Home Affairs);
- Cópia do Bilhete de identidade/ Passaporte sul-africano;
- Certidão de nascimento do pai/mãe português (pode ser obtida gratuitamente na Secção Consular);
- Bilhete de identidade/ Passaporte se um dos pais não for português;
- (se os pais estavam solteiros aquando do nascimento) Declaração ajuramentada do D.H. Affairs declarando o estado civil de ambos os pais aquando do nascimento da criança - solteiro, divorciado, viúvo.
Custo: Gratuito
A partir dos 18 anos (registo tardio):
- Carta a solicitar a dupla cidadania (emitida gratuitamente pela Secção Consular, mediante agendamento prévio e apresentação do Bilhete de identidade/Passaporte sul-africano);
- Certificado de dupla cidadania (Dual Citizenship Certificate - emitido pelo Department of Home Affairs, depois de obtida a carta de dupla cidadania da Embaixada );
- Vault copy do Birth Certificate sul-africano (emitido pelo Department of Home Affairs);
- Cópia do Bilhete de identidade/ Passaporte sul-africano;
- Certidão de nascimento do pai/mãe português (pode ser obtida gratuitamente na Secção Consular);
- Bilhete de identidade/ Passaporte se um dos pais não for português;
Custo: EURO 220*
*Os preços são fixados em EURO e estão sujeitos ao câmbio oficial definido pelo Banco de Portugal
3. REGISTO DA CERTIDÃO DE ÓBITO
- Certidão de nascimento portuguesa da pessoa falecida (pode ser obtida gratuitamente na Secção Consular);
- B.I. português ou passaporte português da pessoa falecida;
- Certidão de óbito;
- Certidão de Crematorium - caso a pessoa tenha sido cremada.
Custo: Gratuito
4. OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA ATRAVÉS DO CASAMENTO:
- Unabridged Birth Certificate do cônjuge sul-africano (emitido pelo Department of Home Affairs , com apostilha do Department of International Relations and Cooperation)
- Registo criminal sul-africano (Police Clearance Cerfiticate, solicitado ao SAPS - https://www.gov.za/services/travel-outside-sa/how-apply-police-clearance-certificate-pcc ; deve ser apostilhado pelo Department of International Relations and Cooperation)
- Bilhete de identidade ou passaporte sul-africano ;
- Carta a expor as razões palas quais quer obter a nacionalidade portuguesa.
- Prova de Ligação Efectiva à Cultura e Comunidade Portuguesas - não aplicável a pessoas com criança/filhos registados em Portugal e/ou casadas com um nacional português há 6 ou mais anos.
Exemplos:
-
- Comprovativo de conhecimento da língua portuguesa;
- Conta bancária em seu nome ou em nome dos dois cônjuges;
- Propriedade em Portugal registada em seu nome ou em nome dos dois cônjuges;
- Carta de cidadãos portugueses notáveis na comunidade local, por exemplo, presidentes de clubes portugueses, ou padres em paróquias igrejas que tenha frequentado;
- Cópia dos vistos obtidos para viajar para Portugal;
- Qualquer outra prova documentada que prove ligação à Comunidade Portuguesa.
Os pagamentos devem ser efectuados por cartão bancário no seguinte site: http://www.irn.mj.pt/sections/cidadaos na secção Registo Civil - Nacionalidade, seleccione a nacionalidade em questão e depois a forma de pagamento - plataforma de pagamento.
Custo: EURO 250*.
*Os preços são fixados em EURO e estão sujeitos ao câmbio oficial definido pelo Banco de Portugal
5. Renovação de documentos portugueses - Cartão de Cidadão e Passaporte - é necessário fazer um agendamento online, através do site:https://agendamentosonline.mne.gov.pt/AgendamentosOnline/index.jsf
6. Vistos - A Embaixada de Portugal em Pretória não tem competências sobre a emissão de vistos. A competência para esse efeito recai sobre os Consulados-Gerais de Portugal em Joanesburgo e na Cidade do Cabo. Se pretende um visto, pode fazer um agendamento online no site https://www.vfsglobal.com/en/individuals/index.html .
Todos os pagamentos são feitos mediante Cartão de Débito. Não aceitamos dinheiro vivo.
